Pesquisa de sítios arqueológicos

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Nota: Suspensão dos prazos legais de autorizações e licenciamentos.

Com a publicação do DL 10-A/2020 de 13 de março, mais concretamente com a redação do  art.º 17 (pontos 1 e 2), no âmbito do Plano de Contenção da Propagação da Pandemia do COVID-19, informam-se todos os interessados que se encontram suspensos os prazos de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares e demais entidades públicas.

A suspensão abrange os pedidos de parecer requeridos à DGPC sobre Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA), Instrumentos de Gestão Territorial, bem como Operações Urbanísticas.

A análise de cada processo continuará a decorrer e, ultrapassados os constrangimentos causados por esta situação excecional e restabelecido o normal funcionamento da DGPC, será dado conhecimento do competente parecer vinculativo, nos termos legais.

 

Comunicado:

Em cumprimento das determinações da Direção-Geral de Saúde relativas ao surto pandémico do Covid-19, e em observância do previsto na lei quanto à «sensibilização de todos os agentes que intervêm na atividade arqueológica para o cumprimento das regras de segurança no local de trabalho», a Direção-Geral do Património Cultural reitera a imperativa aplicação do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, concretamente no que respeita às obrigações das entidades enquadrantes e contratantes quanto à adoção das regras de segurança no local de trabalho (Artº 12º do DL 164/2014, de 4.11).

A declaração do estado de emergência nacional (Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março) obriga à criação de condições de proteção, higiene e salubridade «em todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento, devendo respeitar as recomendações das autoridades de saúde» (Artº 18º).

 

Bem-vindo ao Portal do Arqueólogo.

O Portal permite três níveis de acesso diferentes:

  • Acesso ao público em geral para pesquisa de património arqueológico.
  • Acesso a profissionais habilitados a dirigir trabalhos arqueológicos e outros profissionais que careçam de informação mais detalhada para o seu desempenho profissional.
  • Acesso a entidades enquadrantes e contratantes.

Para os dois últimos tipos de acesso será necessário pedir registo no Portal, clicando em Login (canto superior direito), preencher o formulário e submeter, sendo  posteriormente notificado pelos nossos serviços com a indicação do Login e Password de acesso.

As Entidades Enquadrantes e Contratantes de trabalhos arqueológicos, ao registarem-se no Portal do Arqueólogo, serão notificadas com uma senha individual e pública, sendo esta última necessária para a submissão dos Pedidos de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA), a fornecer ao arqueólogo responsável.

O Portal do Arqueólogo permite dois tipos de pesquisas de património arqueológico:  

  • Pesquisa geral (texto e imagens).
  • Pesquisa georreferenciada (GeoPortal).

Procuraremos manter este Portal atualizado, tornando-o num meio de comunicação entre a DGPC, profissionais, empresas e todos os cidadãos interessados em património arqueológico.

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Sítios Visitáveis

Portal do Arqueólogo vocacionado para o cidadão, com o intuito de disponibilizar informação sobre arqueossítios visitáveis, tendo como ponto de partida informação da base de dados da DGPC e a sua articulação com informação proveniente das Direções Regionais de Cultura e de websites de Câmaras Municipais.

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