Pesquisa de sítios arqueológicos

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Comunicados:

Cumprimento das determinações da Direção-Geral de Saúde

Em cumprimento das determinações da Direção-Geral de Saúde relativas ao surto pandémico do Covid-19, e em observância do previsto na lei quanto à «sensibilização de todos os agentes que intervêm na atividade arqueológica para o cumprimento das regras de segurança no local de trabalho», a Direção-Geral do Património Cultural reitera a imperativa aplicação do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, concretamente no que respeita às obrigações das entidades enquadrantes e contratantes quanto à adoção das regras de segurança no local de trabalho (Artº 12º do DL 164/2014, de 4.11).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, obriga à criação de condições de proteção, higiene e segurança, devendo-se respeitar as recomendações das autoridades de saúde.

 

Moratórias de crédito bancário no sector da cultura

O Governo aprovou uma extensão suplementar das moratórias de crédito bancário até ao dia 30 de setembro de 2021, através do Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro. Destacam-se os seguintes aspetos:

- As entidades beneficiárias que, no dia 1 de outubro de 2020, se encontrem abrangidas pelas moratórias beneficiam automaticamente desta prorrogação de 6 meses (de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021);

- Entidades beneficiárias inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente que exerçam determinadas atividades económicas, a título principal, na área da cultura, beneficiam:

  • Da suspensão do pagamento, quer do capital em dívida, quer dos juros, comissões e outros encargos;
  • De uma extensão automática da maturidade dos créditos, pelo prazo de 12 meses, que acresce ao período em que os créditos foram diferidos por efeito da moratória.

- As atividades económicas na área da cultura abrangidas por estas condições especiais são as seguintes:

CAE

Designação

46492

Comércio por grosso de livros, revistas e jornais

47610

Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados

47620

Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria, em estabelecimentos especializados

47630

Comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados

581

Edição de livros, de jornais e de outras publicações

59

Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

60

Atividades de rádio e de televisão

639

Outras atividades dos serviços de informação

731

Publicidade

90

Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias

91

Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais

93

Atividades desportivas, de diversão e recreativas

94991

Associações culturais e recreativas

 

Bem-vindo ao Portal do Arqueólogo.

O Portal permite três níveis de acesso diferentes:

  • Acesso ao público em geral para pesquisa de património arqueológico.
  • Acesso a profissionais habilitados a dirigir trabalhos arqueológicos e outros profissionais que careçam de informação mais detalhada para o seu desempenho profissional.
  • Acesso a entidades enquadrantes e contratantes.

Para os dois últimos tipos de acesso será necessário pedir registo no Portal, clicando em Login (canto superior direito), preencher o formulário e submeter, sendo  posteriormente notificado pelos nossos serviços com a indicação do Login e Password de acesso.

As Entidades Enquadrantes e Contratantes de trabalhos arqueológicos, ao registarem-se no Portal do Arqueólogo, serão notificadas com uma senha individual e pública, sendo esta última necessária para a submissão dos Pedidos de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA), a fornecer ao arqueólogo responsável.

O Portal do Arqueólogo permite dois tipos de pesquisas de património arqueológico:  

  • Pesquisa geral (texto e imagens).
  • Pesquisa georreferenciada (GeoPortal).

Procuraremos manter este Portal atualizado, tornando-o num meio de comunicação entre a DGPC, profissionais, empresas e todos os cidadãos interessados em património arqueológico.

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Sítios Visitáveis

Portal do Arqueólogo vocacionado para o cidadão, com o intuito de disponibilizar informação sobre arqueossítios visitáveis, tendo como ponto de partida informação da base de dados da DGPC e a sua articulação com informação proveniente das Direções Regionais de Cultura e de websites de Câmaras Municipais.

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